| Projeto: |
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PL 481 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-481/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0481-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0481-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.302 de 24/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DADOS / DENOMINACAO / EMPLACAMENTO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / PLACA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1402-2018
ver documento URBS1447-2019
ver documento EDUC1770-2019
ver documento FIN2374-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | CCJ | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 13/09/2018 | | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 06/09/2019 | | EDUC | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 27/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2020 | Encaminhado em 03/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 121/2019 de 09/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 251/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 450/2019
Oficio CMSP 2198/2019 de 19/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/01/2020. Motivo: PROMULGADO |